Só 20 deputados e 1 senador usam participação popular em emendas
Mapeamento do Insper mostra práticas como formulários, plenárias e editais em número muito reduzido no Congresso
Só 20 deputados e 1 senador usam mecanismos participativos para decidir emendas parlamentares.
Isso representa menos de 4% dos 513 deputados e 1,2% dos 81 senadores, mostrando oferta muito limitada de participação direta.
O estudo “Práticas participativas em emendas parlamentares federais”, do Observatório de Política do Insper, foi assinado por Marcelo Marchesini, Ana Carolina Bocayuva Cavalcanti e Raissa Caina do Amaral Brito e mapeou práticas publicizadas por todos os congressistas por meio de dados públicos.
Os pesquisadores identificaram mecanismos como formulários online, plenárias e editais para inscrição de projetos que depois seguem para votação como exemplos de participação no processo decisório.
Emendas parlamentares são previstas na Constituição de 1988; cada deputado ou senador pode apresentar até 25 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, com verba correspondente a 2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior — metade desse valor deve ir para ações e serviços de saúde.
Em 2015, uma PEC articulada por Eduardo Cunha tornou obrigatória a execução das emendas individuais, mudando a natureza das emendas de autorizativas para impositivas.
Os valores pagos via emendas cresceram muito: R$ 3,3 bilhões em 2015 e R$ 40 bilhões em 2024, segundo dados da Central das Emendas.
Entre 2020 e 2022, durante o governo Jair Bolsonaro e a presidência de Arthur Lira na Câmara, vigorou o chamado orçamento secreto, baseado em emendas do relator e marcado por omissão de quem indicou as destinações; o Supremo Tribunal Federal considerou o arranjo inconstitucional no final de 2022.
Em julho de 2024 o Judiciário determinou regras de transparência e suspendeu a execução de emendas impositivas; a medida vigorou até fevereiro de 2025, quando foi homologado um plano geral de transparência entre Executivo e Legislativo.
O STF investigou o uso das verbas em 2025 e 2026; o relator do processo, ministro Flávio Dino, disse na terça-feira (22) que o tema será pautado depois das eleições.
"E esses mecanismos podem ser implementados em diferentes etapas da política pública, desde o levantamento de temas até a decisão, implementação e avaliação da população", afirmou Marcelo Marchesini sobre os benefícios de processos participativos.
O próximo passo concreto é o julgamento da ação no Supremo, que, segundo o relator Flávio Dino, será pautado depois das eleições.