Só 3,4% das emendas individuais para clima foram para a Amazônia Legal
Dos R$ 330,4 milhões empenhados entre 2023 e 2026, a região recebeu R$ 11,6 milhões; análise considera ações alinhadas à pauta climática.
Parcela ínfima: 3,4% (R$ 11,6 milhões) das emendas parlamentares individuais para clima foram destinadas aos nove estados da Amazônia Legal.
No total, deputados e senadores empenharam R$ 330,4 milhões em emendas individuais para programas relacionados à pauta climática entre 2023 e 2026.
A análise considerou 11 programas e 97 ações listadas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), incluindo “Proteção da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento” e “Gestão de Riscos e Desastres e Recursos Hídricos”.
Na Amazônia Legal, o programa mais beneficiado foi “Qualidade ambiental e urbana”, com R$ 4,8 milhões empenhados.
Em todo o Brasil, o maior volume foi para “Proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios”: R$ 185 milhões empenhados; os nove estados da Amazônia receberam R$ 1,5 milhão — menos de 1% desse total.
Considerando todos os tipos de emenda exceto as individuais especiais, a Amazônia recebeu 19% do total, o equivalente a R$ 127 milhões, enquanto o restante do país ficou com R$ 557 milhões.
A Amazônia Legal ocupa cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, o equivalente a 59% do território brasileiro.
As emendas parlamentares individuais estão limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e as de bancada a 1% da RCL; emendas individuais e de bancada têm execução orçamentária e financeira obrigatória.
“Nós temos hoje uma lógica das emendas parlamentares que é feita para alavancar o capital político do parlamentar e não a alocação em políticas públicas estruturantes e prioridades nacionais”, disse Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil.
Ivan Silva, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e vice-coordenador-geral do Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal (LEGAL), afirmou que a destinação das emendas está vinculada à base eleitoral do parlamentar e que a pauta ambiental não é definidora do voto na Amazônia Legal.