STF amplia alcance da Lei Maria da Penha para violência fora de casa

STF ampliou a possibilidade de aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo.

A mudança estende proteção a mulheres que sofrem violência em espaços públicos e políticos, alertou a vereadora Vanessa Martins.

Vanessa Martins, vereadora e advogada, comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e disse que ela reconhece uma realidade conhecida por mulheres: a violência de gênero não acontece somente dentro de casa e o agressor nem sempre é marido ou familiar.

A decisão permite medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para situações em que não exista relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor; o entendimento é do STF e foi classificado por Vanessa como avanço na proteção das mulheres.

Vanessa afirmou também que a violência política de gênero — ataques, ameaças, perseguições e tentativas de silenciamento a mulheres na política — precisa ser enfrentada dentro desse novo alcance da lei.

"Não estamos falando que toda discussão ou desentendimento será considerado violência contra a mulher", declarou Vanessa, e acrescentou que é preciso existir violência baseada no gênero e análise caso a caso; a ausência de vínculo, por si só, não impede a proteção.

Vanessa enfatizou que medida protetiva é proteção preventiva: "A mulher não precisa esperar ser agredida para ser protegida", e pediu que mulheres conheçam seus direitos e procurem ajuda diante de ameaça, perseguição ou violência.

O próximo passo prático é que mulheres em situação de risco acionem mecanismos jurídicos disponíveis para pedir medidas protetivas com base no novo entendimento do STF.