STF cria Gaacta: gratificação de até 22,5% para comissionados
Benefício, aprovado em 21.ago.2026, deve alcançar 276 servidores, com média de R$ 5.300; não terá pagamento retroativo.
STF criou em 21.ago.2026 a Gaacta, gratificação de até 22,5% para comissionados que ocupam cargos de alta complexidade técnica e administrativa.
O tribunal estima que a Gaacta poderá beneficiar 276 funcionários, com valor médio de R$ 5.300 por pessoa, e determinou que não haverá pagamento retroativo.
A gratificação valerá para assessores e chefes de gabinete de ministros e ficará submetida ao teto remuneratório constitucional; a regulamentação proíbe usar a Gaacta para compensar reduções provocadas pela aplicação desse limite. O pagamento será escalonado conforme nível de complexidade, responsabilidade e especialização exigidos pelas funções. Gratificações com o mesmo nome já são adotadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Em março de 2026 o STF limitou penduricalhos pagos a magistrados e integrantes do Ministério Público a 35% do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.300, e instituiu adicional de 5% a cada 5 anos, também sujeito ao mesmo limite.