STF decide 30.set. sobre regime previdenciário de servidores que migraram para a União
Sessão presencial será às 14h; processo que define o caso é o RE 1050597 (Tema 1.071).
O Plenário do STF julga nesta 4ª feira (30.set.2026), às 14h, qual regime previdenciário se aplica a servidores que migraram para a União.
A decisão, registrada no RE 1050597 e marcada como Tema 1.071 da repercussão geral, vai definir se esses servidores têm direito a permanecer no regime previdenciário anterior ou se passam para a previdência complementar.
A sessão será deliberativa e presencial no Plenário, que terá 10 ministros em função da vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O caso analisa especificamente servidores que ocupavam cargos na esfera estadual, distrital ou municipal e migraram para o serviço público federal depois da instituição da previdência complementar.