STF Decide que Créditos do ICMS Não Incidem sobre PIS e Cofins
Informação publicada por Metrô News Jornal.
Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante: os créditos presumidos do ICMS não devem ser considerados na base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão impactará em R$ 16 milhões nas finanças do governo federal. O caso, que começou a ser analisado em 2014, resultou em uma votação de 7 a 4, onde o plenário concluiu que esses créditos não pertencem à receita ou faturamento das empresas, portanto, não podem ser tributados. Os créditos presumidos são utilizados como incentivos fiscais pelos governos estaduais e pelo Distrito Federal, permitindo uma dimi…
As informações são de Metrô News Jornal. Leia a matéria completa em: https://metronews.com.br/stf-decide-que-creditos-do-icms-nao-incidem-sobre-pis-e-cofins/