STF decide que Lei Maria da Penha vale fora do meio familiar
Decisão unânime, nesta quarta (19), amplia proteção para assédio, sequestro, stalking e violência política de gênero.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade nesta quarta (19/08/2026), que a Lei Maria da Penha vale mesmo sem vínculo doméstico, familiar ou afetivo.
A regra passa a cobrir assédio, sequestro, perseguição (stalking) e casos de violência política de gênero, independentemente de intimidade entre vítima e agressor.
O julgamento começou por uma mulher de Minas Gerais que foi ameaçada na rua e teve proteção negada; o STF passou a reconhecer essa proteção extrafamiliar.
O juiz deverá analisar imediatamente pedidos de proteção quando houver risco, mesmo sem vara especializada, e depois encaminhar o processo ao juizado competente.
Delegados e agentes policiais poderão adotar medidas protetivas de urgência em situações emergenciais.
Casos de violência política de gênero serão levados à Justiça Eleitoral para análise.
“Parem de nos matar porque nós resolvemos parar de morrer”, disse a ministra Cármen Lúcia ao encerrar o julgamento, declarando que a decisão responde ao sofrimento das mulheres 20 anos após a lei.