STF e TSE em conflito sobre remoção de posts, a um dia das eleições de 2026

A um dia das eleições de 2026, decisões conflitantes do STF e do TSE colocaram em dúvida quem tem a última palavra sobre remoção de posts nas redes sociais.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, expressando preocupação com possível sobreposição de competências entre as Cortes.

Ministros do TSE e do STF emitiram comandos distintos sobre a manutenção de determinados conteúdos online, e a disputa envolveu ordens de retirada e de restauração de publicações nas plataformas digitais.

A Constituição atribui à Justiça Eleitoral função especializada na organização e fiscalização das eleições, mas o STF exerce controle de constitucionalidade sobre decisões judiciais.

A controvérsia central é o uso da reclamação constitucional: instrumento destinado a preservar a competência do STF e a autoridade de seus precedentes, não a ser via ordinária para revisar decisões eleitorais.

Em período eleitoral, uma decisão sobre retirada ou manutenção de conteúdo tem efeito imediato no debate público, porque uma manifestação removida hoje pode perder relevância depois da eleição.

Ordens genéricas de remoção aumentam o risco de atingir críticas, sátiras e opiniões, que integram espaço constitucionalmente protegido, e decisões sucessivas de ministros de Cortes diferentes aumentam a insegurança jurídica.

A Justiça Eleitoral enfrenta, por outro lado, o problema prático de conteúdos falsos que podem atingir milhões de pessoas em poucas horas, tornando necessária resposta rápida para proteger a integridade do processo eleitoral.

1 dia — falta para as eleições de 2026

Será preciso definir quando o STF pode rever decisões da Justiça Eleitoral, quais instrumentos processuais são adequados e quais critérios orientarão ordens de remoção durante campanhas eleitorais.