Justiça

STF fixa audiência sobre Lei Antifacção para 24 e 25 de agosto

Ministro Alexandre de Moraes marcou debate que reunirá quatro ações contra o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

PRedação Política.SP5 de ago. de 2026, 21h02· 38 acessos
STF fixa audiência sobre Lei Antifacção para 24 e 25 de agosto
Reprodução: oantagonista.com.br

O ministro Alexandre de Moraes marcou audiência pública no STF para 24 e 25 de agosto sobre quatro ações que questionam a Lei Antifacção.

A norma, formalmente chamada Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, é alvo de contestações que apontam violação a garantias constitucionais.

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