STF garante acesso gratuito a checagens no segundo turno
Medida vale das 72 horas antes às 24 horas depois da votação, mesmo para quem zerou a franquia de dados.
A partir desta quinta (22), volta a vigorar medida do STF que garante acesso sem consumo de dados aos serviços da Justiça Eleitoral e aos sites parceiros de checagem no segundo turno.
A proteção vale nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação do segundo turno, marcada para domingo (25), e alcança eleitores com franquias esgotadas.
O complemento incluiu agências de checagem vinculadas ao programa Fato ou Boato do TSE, após identificar-se que a decisão inicial do ministro Cristiano Zanin não as mencionava expressamente.
A ampliação foi feita na ADPF 1355, quando Zanin acolheu proposta do ministro Gilmar Mendes para incluir os sites das instituições parceiras da rede de verificação do TSE.
A medida passa a cobrir checagens acessíveis em debates e redes: o último debate presidencial está marcado para a noite de sexta (23), dentro do período protegido.
Vinte e cinco organizações da sociedade civil, entre elas Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef e Fenaj, apresentaram manifestação formal e nota pública pedindo a inclusão dos portais de checagem.
Veículos beneficiados listados na mobilização incluem AFP Checagem, Agência Lupa, Aos Fatos, Projeto Comprova, E-farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.
22 — data em que a medida volta a vigorar
25 — data do segundo turno
23 — data do último debate presidencial, dentro do período coberto
72 horas — antecedência da proteção
24 horas — duração após a votação
25 — número de organizações que pediram a ampliação
"Não existe combate efetivo à desinformação sem acesso às fontes que permitem verificar os fatos", disse Humberto Ribeiro, diretor jurídico e de pesquisa do Sleeping Giants Brasil.
A medida entra em vigor nesta quinta e permanecerá ativa durante o período eleitoral delimitado pela decisão do STF.