STF julga hoje extensão de requisições do MP e prova para justiça gratuita
Sessão ordinária de quarta (26.ago.2026) traz ADI 5982 e ADC 80 com plenário de 10 ministros após aposentadoria de Barroso
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta (26.ago.2026) a extensão dos poderes de requisição do Ministério Público e a exigência de comprovação financeira para a Justiça gratuita na Justiça do Trabalho.
A ADI 5982 analisa se o Ministério Público da União pode, por lei complementar, requisitar de órgãos públicos exames, perícias, serviços temporários de funcionários e uso de recursos materiais, e se essa prerrogativa invade a competência legislativa do Poder Executivo e viola a separação de Poderes.
A ADC 80 discute a validade de trecho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que exige comprovação de insuficiência financeira para concessão do benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas.
O plenário que julga os casos está composto por 10 ministros devido à vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso; os julgamentos ocorrem na sessão ordinária desta quarta-feira.