STF leva ao plenário processo sobre precatórios de usinas, risco de R$103,4 bilhões
Ministro Gilmar Mendes enviou ARE 1312127; decisão foi proferida na quinta (24) e já está valendo.
Plenário do STF vai julgar recurso sobre pagamento de precatórios a usinas bioenergéticas.
A decisão enviada ao Plenário foi proferida na quinta-feira (24) e será submetida a referendo da Segunda Turma na sessão virtual que começa nesta sexta (25) e termina em 2 de outubro.
O ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1312127), encaminhou o processo ao Plenário para uniformizar a aplicação do Tema 826 da repercussão geral.
O Plenário deve decidir se o Tema 826 se aplica a todos os casos em que a União foi condenada com base em estudo genérico, sem comprovação individualizada do dano por perícia técnica.
O relator afirmou: "Tudo isso evidencia um cenário que impõe um pronunciamento uniformizador pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal".
O ministro também ressaltou o impacto econômico do processo e alertou para efeitos de correção monetária e juros, além da incorporação gradual dos precatórios à meta de resultado primário a partir do ano que vem.
R$ 103,4 bilhões — valor classificado pela União como risco provável referente a demandas do setor sucroalcooleiro
"Um passivo dessa grandeza, se vier a se concretizar, pressionará diretamente a meta fiscal e reduzirá o espaço das despesas discricionárias", disse o relator.
O próximo passo é o referendo da decisão pela Segunda Turma na sessão virtual entre 25 de agosto e 2 de outubro, seguido do julgamento definitivo pelo Plenário.