STF rejeita recurso e serviço da Uber motoapp segue proibido em São Paulo

São Paulo — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso pedido pela Uber e manteve a proibição do serviço de transporte de moto oferecido pelo aplicativo na cidade de São Paulo. Na decisão, do dia 6 de outubro, a ministra alegou que a empresa não esgotou todos os recursos cabíveis na Justiça de São Paulo, onde o caso transcorre, e que a Uber também não juntou aos autos a petição do agravo de instrumento interposto pelo município de São Paulo, o que impediu que a juíza verificasse se a decisão do TJSP contrariou os paradigmas do STF.

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