STF retoma caso que pode custar R$ 22 bilhões à União
Julgamento discute tributação de lucros de controladas da Vale na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo; sessão virtual vai de 21 a 28 de agosto
STF retoma nesta sexta, 21, o julgamento sobre cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas da Vale no exterior.
A Fazenda calcula que a perda para a União, se a cobrança for proibida, chegaria a R$ 22 bilhões neste processo.
O processo é o RE 870.214, com relatoria do ministro André Mendonça; a disputa envolve controladas da Vale na Bélgica, na Dinamarca e em Luxemburgo, países com tratados para evitar dupla tributação.
A questão é se esses tratados impedem a cobrança brasileira de IRPJ e CSLL sobre lucros já tributados no exterior; a União defende a tributação, a Vale contesta.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido que os tratados afastam a cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros das controladas nesses países; a União recorreu ao STF.
A controvérsia envolve a interpretação do artigo 74 da Medida Provisória 2.158-35/2001 sobre tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior.
O julgamento começou em 2024 e sofreu sucessivos pedidos de vista; foi suspenso novamente em novembro de 2025 após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até agora, o placar no STF é 3 a 2 a favor da tributação: votaram por tributar Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Nunes Marques; André Mendonça e Luiz Fux votaram contra.
R$ 22 bilhões — estimativa da Fazenda do impacto para a União neste processo
RE 870.214 — número do recurso em julgamento
21 a 28 de agosto — prazo da sessão virtual do Plenário do STF
A sessão virtual do Plenário começa nesta sexta, 21, e vai até 28 de agosto, quando os ministros podem concluir os votos e definir o desfecho do caso.