STF retoma hoje o julgamento sobre excluir ISS da base do PIS/Cofins
Sessão às 14h de 21.out.2026 decide se o ISS integra a base de cálculo desses tributos federais.
PRedação Política.SP21 de out. de 2026, 13h01
O Supremo Tribunal Federal retoma às 14h desta quarta (21.out.2026) o julgamento do Recurso Extraordinário 592616 sobre exclusão do ISS da base do PIS/Cofins.
Uma decisão favorável à exclusão geraria perda estimada de R$ 35,4 bilhões para a União em cinco anos.
O processo, iniciado em 2020, discute se o valor recolhido pelos contribuintes a título de ISS deve integrar a base usada para calcular o PIS e a Cofins, tributos federais que financiam a seguridade social.
A decisão poderá estabelecer precedente para empresas que questionam tributação sobre faturamento e afetar a arrecadação federal.