Congresso

STF torna réu deputado Gilvan da Federal por injúria a Lula

1ª Turma decidiu nesta terça (18.ago.2026) que ofensas não têm proteção da imunidade parlamentar

PRedação Política.SP18 de ago. de 2026, 18h03· 33 acessos
STF torna réu deputado Gilvan da Federal por injúria a Lula
Reprodução: www.poder360.com.br

STF tornou réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão retira a proteção da imunidade parlamentar porque as ofensas não se relacionaram à atividade legislativa.

O caso refere-se a discurso de abril de 2025 na Comissão de Segurança Pública da Câmara, quando Gilvan chamou Lula de “descondenado”, “ex-presidiário” e “parceiro do crime”.

No mesmo discurso, o deputado disse que queria que “Lula vá para o quinto dos infernos” e afirmou esperar que o petista “morra”.

Depois da sessão, o congressista divulgou cortes do discurso em suas redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República sustentou que a imunidade protege a função parlamentar e não alcança ataques pessoais, apontando “a única intenção de agredir e desqualificar Lula”.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a tese de imunidade, dizendo que a fala não tinha correlação com o que era discutido na comissão e visou viralizar nas redes sociais.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam a relatora; Cristiano Zanin declarou impedimento e não participou do julgamento.

3 anos — pena máxima prevista para o crime de injúria, em regime aberto

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