STJ julga nesta 4ª (9.set) recurso do MPF sobre fracking às 14h
O relator é o ministro Afrânio Vilela; decisão do incidente definirá orientação para juízes e tribunais
O Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta (9.set.2026), às 14h, recurso do Ministério Público Federal sobre a exploração por fraturamento hidráulico (fracking).
A ação tramita como Incidente de Assunção de Competência (IAC) e a orientação do STJ deverá ser seguida por juízes e tribunais em processos semelhantes; o relator é o ministro Afrânio Vilela.
O caso nasceu na 12ª Rodada de Licitações da ANP, em 2013, e questiona cinco blocos na Bacia do Paraná, no oeste de São Paulo; os contratos foram assinados pela Petrobras, Petra Energia e Bayar Participações.
Em 2017 a Justiça Federal de Presidente Prudente anulou o leilão e os contratos, aplicou o princípio da precaução e apontou falta de estudos ambientais prévios, participação do Ibama e da ANA e regras específicas; determinou suspensão até novos estudos.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a sentença em 2019, dizendo que a fase de pesquisa não autoriza automaticamente produção, e que impactos ambientais devem ser verificados no licenciamento de cada projeto.
O MPF pede ao STJ suspensão dos contratos e de novas licitações para gás não convencional até a realização de estudos técnico-científicos, de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e de regulamentação ambiental nacional.
ANP, União, Petrobras e representantes do setor defendem que licitação, pesquisa e produção são etapas distintas; citam a Resolução ANP 21/2014, regras de integridade de poços, outorgas de água e licenciamento ambiental para avaliar riscos locais.
O tribunal pode preservar contratos, permitir pesquisas condicionadas, ou exigir novos estudos, normas, monitoramento e transparência; também pode haver pedido de vista ou adiamento do julgamento nesta 4ª.
Fracking é a injeção de água, areia e aditivos sob alta pressão para abrir fraturas em rochas de baixa permeabilidade, geralmente combinada com perfuração horizontal, aumentando contato com o reservatório.
Allan Kardec, ex-diretor da ANP e professor da UFMA, afirmou que a perfuração horizontal multiplica a produção e reduz preços; disse que a exploração comercial por fracking é ainda muito reduzida no Brasil.
Kardec atribui a baixa expansão à insegurança jurídica e regulatória, ao custo das licenças e à influência de ONGs; espera que o STJ não imponha proibição nacional e delegue regras a órgãos técnicos como ANP e MME.
Próximo passo: o julgamento ocorre nesta quarta (9.set.2026) às 14h, com possibilidade de pedido de vista ou adiamento, sem decisão definitiva na sessão.