STJ restabelece sanções do MEC a 107 cursos de medicina com notas baixas
Medidas de março incluem suspensão de vagas do Fies e Prouni, proibição de novos vestibulares e redução de vagas.
O STJ suspendeu a liminar do TRF1 e restabeleceu as medidas cautelares do MEC aplicadas em março a 107 instituições com baixo desempenho no Enamed 2025.
As medidas previstas incluem suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fies e ao Prouni, proibição de novos processos seletivos e vestibulares, e redução do número de vagas autorizadas.
O Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Inep a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil, como previsto na política integrada para formação médica.
Em junho, o Inep anunciou que o Enamed passa a avaliar a proficiência dos estudantes e a qualidade dos cursos, conforme a Medida Provisória n° 1370/2026.
A nova regra condiciona a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) ao rendimento suficiente no Enamed e faz o exame substituir integralmente a primeira fase teórica do Revalida.
O graduado que não obtiver avaliação satisfatória poderá refazer o Enamed nas edições seguintes, realizadas a cada seis meses.
“O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”, disse o ministério em comunicado.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) informou ter tomado conhecimento da decisão do STJ nesta quarta-feira (19) e que sua assessoria jurídica analisará o teor da decisão e avaliará medidas cabíveis.