Taboão da Serra aprova lei que obriga corrimãos em escadarias acima de 25 degraus
Projeto de Lei 045/2026, do vereador Donizete, foi aprovado por unanimidade na terça-feira, dia 22; execução tem prazos e regras técnicas.
Câmara de Taboão da Serra aprovou lei que obriga corrimãos em escadarias públicas ou de uso coletivo com mais de 25 degraus.
Escadarias já existentes terão 24 meses, a partir da publicação da lei, para se adequar; novas obras precisam prever corrimãos para obter aprovação.
O Projeto de Lei nº 045/2026, de autoria do vereador Donizete, foi aprovado por unanimidade na terça-feira, dia 22, na Câmara Municipal de Taboão da Serra.
Os corrimãos devem seguir normas da ABNT, especialmente a NBR 9050, ser firmes, resistentes, posicionados em altura adequada e acompanhar toda a extensão da escadaria.
A instalação deverá ocorrer preferencialmente nos dois lados da escadaria; se houver impossibilidade técnica comprovada, será permitido pelo menos um corrimão no centro.
A exigência vale para obras públicas e privadas de acesso coletivo que tenham escadarias com mais de 25 degraus.
Na justificativa, Donizete destacou as regiões com forte declividade e escadarias usadas diariamente como caminhos de acesso e circulação em Taboão da Serra.
25 degraus — limite que torna obrigatório o corrimão
24 meses — prazo para adaptação das escadarias existentes
"Taboão da Serra tem muitos bairros com ruas íngremes e escadarias que fazem parte do caminho diário de milhares de moradores", disse o vereador Donizete.
O projeto segue agora para análise do Poder Executivo; se sancionado, as regras entrarão em vigor na publicação da lei.