Taubaté aprova regras para motos e bicicletas elétricas
Lei fixa idade mínima, uso de capacete, limites de velocidade e multa de R$281,52; precisa da sanção do prefeito Sérgio Victor.
Câmara de Taubaté aprovou nesta terça (25) projeto que regulamenta uso e fiscalização de motos e bicicletas elétricas.
A lei precisa da sanção do prefeito Sérgio Victor (Novo) para entrar em vigor; o projeto segue agora ao Executivo.
O texto, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PRD), proíbe menores de 16 anos de pilotar motos ou bicicletas elétricas desacompanhados e torna obrigatório o uso de capacete próprio.
A lei fixa limite de velocidade por via: calçadas e áreas compartilhadas 6 km/h; ciclovias e ciclofaixas 25 km/h; vias urbanas autorizadas 35 km/h.
Quem descumprir pode ser multado em R$ 281,52; em caso de reincidência a multa dobra. Se o condutor for menor de 18 anos, a multa será aplicada aos responsáveis legais.