Taubaté envia à Câmara projeto para requalificar o Centro com moradias e regras novas
Proposta prevê moradias no Centro, flexibilização de vagas, qualificação de calçadas e contrapartidas de 1,5% sobre investimentos.
A Prefeitura de Taubaté encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para requalificar a área central, incentivando moradia, comércio, mobilidade e patrimônio.
A proposta determina contrapartidas: novos empreendimentos na área central farão contribuição de 1,5% do valor do investimento para qualificação urbana; em áreas adjacentes, recursos poderão ir à drenagem urbana.
O texto, elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, libera a implantação de moradias no Centro e permite que o empreendedor defina a necessidade de vagas de estacionamento, sem exigência mínima fixa.
O projeto prevê regras e incentivos para qualificação de calçadas, acessibilidade e melhoria dos passeios, e cria mecanismo para que contribuições de empreendimentos financiem reformas de calçadas conforme cada via.
Muda parâmetros urbanísticos: possibilidade de aumento da taxa de ocupação de lotes e redução da taxa mínima de permeabilidade do solo, com condições definidas na proposta.
A proposta inclui ações de valorização do patrimônio histórico, drenagem sustentável, infraestrutura verde e arborização como medidas mitigatórias.
Técnicos da Prefeitura incorporaram contribuições de munícipes e comerciantes em audiências públicas e reuniões para ajustar a proposta às necessidades atuais do Centro.
Materiais e documentos relacionados ao projeto estão disponíveis em link público; o projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal.