TCE aponta seis falhas de acessibilidade no CRAS IV de Ourinhos
Fiscalização do Tribunal em 17 de setembro visitou 267 municípios; prefeitura diz que CRAS funciona em imóvel alugado e tem projeto para nova sede
TCE identificou seis inadequações de acessibilidade no CRAS IV de Ourinhos, no Parque Minas Gerais.
A ação surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ocorreu em 17 de setembro e alcançou 267 municípios do Estado.
Foram apontadas falta de rebaixamento adequado das guias, rampas e escadas inadequadas, uma rampa na garagem com degrau e inclinação excessiva, balcão de atendimento inacessível, corredores estreitos e um banheiro sem condições de acessibilidade usado como depósito.
A vistoria também registrou falha na acessibilidade comunicacional: a unidade usava apenas um mural e não fazia atendimento em Libras.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que o imóvel do CRAS IV é alugado há quase dez anos e reconheceu a necessidade de troca do espaço para garantir acessibilidade.
A Prefeitura disse que já existe projeto para construção de nova sede do CRAS IV, mas a execução depende de viabilidade financeira; não foi informado prazo para início das obras.
Na região, a fiscalização no CRAS II de Santa Cruz do Rio Pardo apontou piso liso e escorregadio, e no Paço Municipal de Ipaussu constatou falta de rebaixamento de guia na calçada, dificultando rota acessível.
No levantamento estadual, 89% dos locais vistoriados não tinham assentos especiais reservados identificados e 78,45% não ofereciam atendimento em Libras, presencial ou remoto.
O Tribunal afirmou que a acessibilidade deve ser tratada como política pública transversal, garantindo uso dos serviços públicos com autonomia, segurança e dignidade.