TCE identifica falta de acessibilidade no prédio do Saemba em Bariri
Vistoria em 17 de setembro apontou rampa ausente, piso tátil, banheiros e balcão impróprios para pessoas com deficiência.
TCE fiscalizou o prédio do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) e constatou barreiras de acessibilidade.
As irregularidades serão comunicadas formalmente aos órgãos para adoção de medidas; os achados serão incorporados às contas anuais dos municípios e câmaras.
A vistoria ocorreu em 17 de setembro, dentro de ação do tribunal sobre acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
No Saemba, a fiscalização apontou ausência de rampa na entrada principal, falta de piso tátil, degraus entre cômodos e balcão de atendimento que dificulta a entrada de pessoas.
Os dois banheiros do prédio também não possuem acessibilidade, segundo os apontamentos da fiscalização.
A ação do TCE foi simultânea em 267 municípios paulistas, mobilizou 429 servidores e fiscalizou 400 locais de atendimento à população.
O Tribunal registrou que 89% dos locais fiscalizados não possuíam assentos reservados e identificados, e 78,45% não ofereciam atendimento em Libras, presencial ou remoto.
"Quando uma pessoa não consegue ser atendida, se orientar ou circular com segurança, a barreira passa a afetar o acesso à cidadania", disse a presidente do TCE, conselheira Cristiana de Castro Moraes.
O próximo passo é a formalização das comunicações às unidades com irregularidades; o conselheiro relator considerará as correções, sem data definida para o julgamento das contas.