TCESP dá parecer desfavorável às contas de 2024 da Prefeitura de Assis
Publicação saiu no Diário Oficial em 16 de setembro; defesa do ex‑prefeito José Fernandes vai recorrer
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável à prestação de contas da Prefeitura de Assis referentes ao exercício de 2024, publicado no Diário Oficial em 16 de setembro.
O prazo de recurso está aberto; a defesa de José Fernandes informou que vai apresentar justificativas e documentos para tentar reverter o parecer.
O TCESP apontou falta de recolhimento de parte do Assisprev e um déficit orçamentário apurado ao final do exercício de 2024. José Fernandes foi prefeito de Assis de 2017 a 2023 e teve todas as suas prestações de contas anteriores aprovadas pelo tribunal.
O advogado de defesa afirmou que “a gestão em 2024 respeitou e cumpriu todos os limites legais, aplicando sempre os recursos acima dos índices mínimos fixados para o Ensino, a Saúde e para despesas com pessoal”, e disse que os comprovantes serão protocolados para revisão do parecer.