TCU aprova plano para agilizar projetos de aquicultura em águas da União
Informação publicada por Poder 360.
O Tribunal de Contas da União aprovou, nesta 4ª feira (7.out.2026), um plano para simplificar e acelerar a regularização de projetos de aquicultura em águas da União. A decisão autoriza a assinatura de um compromisso entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Secretaria do Patrimônio da União, a Marinha e representantes dos aquicultores para reduzir prazos, retrabalho e falta de transparência no processo. Eis a íntegra da decisão (PDF – 466 kB). A Corte já havia recomendado ao Ministério da Pesca que, em conjunto com a Marinha e o Ministério da Gestão e da Inovação, identificasse os principa…
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