TCU autoriza adensamento da área STS08 ao terminal da Petrobras em Santos
Integração prevê R$ 1,6 bilhão em investimentos, amplia capacidade para 11,2 milhões m³/ano e encerra licitação isolada do STS08
O Tribunal de Contas da União autorizou o adensamento da área STS08 ao terminal STS08A arrendado à Petrobras no Porto de Santos, por meio do Acórdão 2.612/2026, aprovado por unanimidade em 23 de setembro.
A integração prevê investimentos de cerca de R$ 1,6 bilhão e eleva a capacidade potencial de movimentação para 11,2 milhões de m³ por ano, encerrando a possibilidade de licitação separada para o STS08.
O TCU registrou que a decisão substitui o processo de licitação do STS08 conduzido pela Autoridade Portuária de Santos; a modelagem anterior estimava aportes de aproximadamente R$ 360 milhões para licitação independente.
O relator, ministro Antonio Anastasia, apontou que os elementos técnicos analisados indicam vantagens na exploração integrada das áreas destinadas a granéis líquidos.
A capacidade projetada sobe dos 8,4 milhões m³ anuais previstos na licitação para 11,2 milhões m³ por ano (alta de 33,3%), com aumento estimado de cerca de 4% na capacidade estática de tancagem.
O TCU determinou que o Ministério de Portos e Aeroportos encaminhe à Corte a documentação final do adensamento antes de qualquer termo aditivo; o envio deve ocorrer em até 15 dias após aprovação da versão final dos documentos.
O STS08 tem 152,3 mil m² e fica ao lado do STS08A, que ocupa aproximadamente 297,3 mil m²; originalmente o Governo Federal planejava explorar as duas áreas separadamente.
No leilão de novembro de 2021, a Petrobras venceu o STS08A com proposta de cerca de R$ 558,25 milhões; o STS08 não recebeu propostas na disputa.
Em 2023 houve chamamento público que apontou seis potenciais interessados; entre outubro e novembro de 2024 foi realizada consulta e audiência pública sobre nova modelagem.
Em 2025 o Ministério de Portos e Aeroportos retomou competências federais sobre o STS08 durante análise de pedido da Petrobras para incorporar a área ao STS08A, medida justificada como estratégica para o abastecimento nacional.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários ficou responsável pela análise econômico-financeira e regulatória; após a manifestação da agência, o processo retorna ao MPor para consolidar a análise, elaborar a minuta do termo aditivo e avaliar juridicamente.
A documentação completa terá de voltar ao TCU para nova análise autônoma da Corte antes de eventual assinatura do aditivo contratual.
A Petrobras afirmou que os terminais já operam integrados desde a implantação e que a segregação contratual é meramente administrativa, acrescentando que o adensamento "é fundamental para a manutenção da continuidade operacional das refinarias da Petrobras, responsáveis por 50% da produção nacional de derivados de petróleo, cumprindo um papel estratégico no abastecimento do país".
R$ 1,6 bilhão — investimento previsto no adensamento
11,2 milhões m³/ano — capacidade potencial após integração
33,3% — aumento da capacidade em relação à modelagem da licitação
4% — aumento previsto na capacidade estática de tancagem
152,3 mil m² — área do STS08
297,3 mil m² — área do STS08A
R$ 558,25 milhões — proposta da Petrobras que venceu o STS08A em 2021
15 dias — prazo para o MPor enviar a documentação final ao TCU após aprovação dos documentos