TCU barra repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador para sindicatos
Informação publicada por Poder 360.
O Tribunal de Contas da União rejeitou recurso do Ministério do Trabalho e Emprego e manteve a decisão que impede acordos entre o governo e sindicatos ou outras organizações da sociedade civil para a criação de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego, o Sine. Os acordos poderiam resultar no repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de emendas parlamentares às entidades. A decisão foi tomada por unanimidade nesta 4ª feira (7.out.2026). Eis a íntegra (PDF – 469 kB). A decisão barra pro rojeto-piloto do governo visava permitir que organizações da sociedade civil, incl…
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