TCU libera uso de até R$ 8 bilhões do SVR como garantia do Desenrola 2.0
Plenário derrubou cautelar e permite transferência dos 'valores esquecidos' ao Fundo Garantidor de Operações para renegociações
O TCU derrubou nesta terça (25/8) a cautelar que suspendia o uso dos chamados “valores esquecidos” no Desenrola Brasil 2.0.
A decisão, por 5 votos a 3, permite que recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central voltem a ser transferidos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia de renegociações; estimativa no processo chegou a R$ 8 bilhões.
O plenário reverteu a suspensão individual do ministro Walton Alencar Rodrigues, que havia bloqueado o mecanismo no domingo (23/8).
O ministro Odair Cunha defendeu a liberação afirmando que a suspensão prejudicaria a execução do programa e geraria insegurança jurídica nas operações em andamento.
Walton Alencar manteve a crítica de que o modelo cria um “orçamento paralelo” ao autorizar o uso desses recursos sem passagem pelo Orçamento da União.
O governo já havia autorizado o uso de valores esquecidos em instituições financeiras como garantia do Desenrola; os recursos funcionam como colchão para cobrir inadimplências, não como gasto direto.
O TCU questionou especificamente a incorporação dos valores ao FGO sem inclusão formal no Orçamento da União.