TCU valida prorrogação de 6 concessões de distribuidoras por 30 anos
Decisão, tomada em 26.ago.2026, confirma termos aditivos assinados pelo governo e não altera tarifas imediatamente
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta 4ª feira (26.ago.2026) a prorrogação por 30 anos de seis concessões de distribuidoras de energia.
A decisão reconhece a regularidade dos termos aditivos assinados pelo governo e não provoca alteração imediata nas tarifas.
Foram analisadas CPFL Paulista (São Paulo), Neoenergia Coelba (Bahia), Energisa Mato Grosso (Mato Grosso), Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte), Neoenergia Elektro (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e Energisa Sergipe (Sergipe); o processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira e o voto foi aprovado pelo plenário.
O ministro Jorge Oliveira afirmou que as concessionárias cumpriram critérios de continuidade de fornecimento e de gestão econômico-financeira.
Em 8 de maio o governo renovou antecipadamente contratos de 14 distribuidoras, incluindo as seis agora avaliadas pelo TCU; os vínculos anteriores venceriam até 2031.
Somadas às renovações anteriores em Pernambuco e Espírito Santo, as prorrogações de 2026 abrangem 16 distribuidoras que atendem cerca de 41,8 milhões de famílias em 13 estados e projetam R$ 130 bilhões em investimentos até 2030.
Os novos contratos introduzem regras mais rígidas de qualidade, transparência e modernização das redes, ampliam instrumentos de fiscalização e estabelecem critérios objetivos para cassação em caso de descumprimento.