Termina nesta 3ª a restrição à prisão de eleitores
Informação publicada por Poder 360.
Termina às 17h desta 3ª feira (6.out.2026) a restrição estabelecida no Código Eleitoral que impede a prisão ou detenção de eleitores no Brasil. O período de proteção começou às 17h de 29 de setembro, 5 dias antes da votação do 1º turno. Com o encerramento da regra 48 horas depois do fim da votação de domingo (4.out), voltam a vigorar as normas ordinárias de prisão e detenção do ordenamento jurídico brasileiro. A regra não significa imunidade penal aos cidadãos, mas uma limitação temporária às autoridades para assegurar a liberdade e o exercício do voto. Durante o período de proteção, a legisla…
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