TJ-SP revoga liminar e libera demolição de 30 quiosques em Mongaguá
Decisão da 11ª Câmara, proferida na terça (15), permite que a Prefeitura retome projeto de reurbanização da orla.
O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, na terça-feira (15), a liminar que mantinha permissões de comerciantes em quiosques da orla de Mongaguá, liberando a demolição de 30 estruturas de madeira.
A revogação devolve ao município o poder de retomar os espaços e avançar no projeto, mas não há novo calendário para as demolições nem definição sobre como atuais permissionários participarão das novas obras.
A 11ª Câmara de Direito Público afastou decisão de primeira instância de março; o relator foi o desembargador Francisco Shintate.
A Prefeitura havia informado que as permissões estavam vencidas e foram prorrogadas até 31 de março de 2026 para a temporada de verão; intervenções estavam previstas para começar em 1º de abril, mas foram suspensas por ação judicial dos comerciantes.
O tribunal considerou que autorizações de uso de espaço público têm caráter temporário e citou relatório de fiscalização municipal que apontou ocupações irregulares e transferências de quiosques a terceiros sem autorização.
A administração municipal diz que o projeto substituirá quiosques de madeira por construções de alvenaria para modernizar a infraestrutura turística e enfrentar problemas sanitários — muitos quiosques, afirma o município, não dispõem de sanitários para usuários; o município contabiliza cerca de 204 quiosques em 13 quilômetros de praia.
O modelo de financiamento das novas estruturas ainda está em estudo, com alternativas avaliadas pela Prefeitura: chamamento público, parcerias com investidores privados e licitação.
Os permissionários seguem na disputa judicial: o advogado Renato Carvalho Donato apresentou embargos de declaração contra a decisão do tribunal; não há novas datas anunciadas para as demolições.
30 — número de quiosques previstos para demolição
31 de março de 2026 — prazo de prorrogação das permissões
1º de abril — data prevista originalmente para início das intervenções
204 — quiosques aproximados no município
13 km — extensão de praia com quiosques