TJ-SP revoga suspensão e libera pagamentos dos shows em Marília
Desembargador reconsidera após Prefeitura apresentar autorização legal, melhora financeira e finalidade econômica do evento.
TJ-SP revogou liminar e liberou pagamentos dos shows de Gusttavo Lima e Maiara & Maraisa em Marília.
Os dois contratos somam R$ 2,254 milhões, e o impedimento aos desembolsos foi retirado.
O despacho foi assinado pelo desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público, e disponibilizado às 17h52 de quarta-feira (16).
A decisão acolheu pedido de reconsideração da Prefeitura, que apresentou autorização legislativa, documentos contábeis e parecer da Secretaria de Finanças.
Bianco citou a Lei Municipal nº 9.412/2025 como autorização para remanejar dotações e apontou melhora dos índices de caixa.
A Prefeitura informou índices de aplicação de 20,50% em saúde e 29,76% em ensino e disponibilidade de caixa líquida de R$ 61,4 milhões em junho.
Os contratos são de R$ 1,5 milhão para Gusttavo Lima, com apresentação em 17 de junho, e R$ 754 mil para Maiara & Maraisa, na programação de 19 de junho com início previsto madrugada de 20.
Mais cedo, Bianco havia suspendido os pagamentos às 12h30; a Prefeitura reagiu às 13h01 pedindo revisão da medida.
Bianco escreveu que “a realidade dos autos indica, aparentemente, a presença de cenário fático parcialmente diverso daquele originalmente informado.”
A decisão revoga a liminar, a interrupção dos pagamentos e a exigência de documentos em 48 horas, mas é provisória.
O recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo ainda será analisado pelo colegiado de desembargadores, e o processo seguirá para manifestação na Procuradoria-Geral de Justiça.