TPA de Ubatuba pode subir 80% — diária de carro fica R$25
Prefeitura enviou PLC nº 08/2026 em 25 de setembro pedindo urgência; aumento ainda precisa ser aprovado pela Câmara
A Taxa de Proteção Ambiental (TPA) de Ubatuba pode subir de R$ 13,86 para R$ 25 por dia para carros de passeio.
O Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 propõe reajuste uniforme de aproximadamente 80,38% para seis categorias de veículos e foi enviado em 25 de setembro com pedido de tramitação em regime de urgência.
Se aprovado, os novos valores da TPA valerão para motocicletas, carros de passeio, utilitários, veículos de excursão, micro-ônibus/caminhões e ônibus; atualmente os valores vigentes ainda se aplicam enquanto a Câmara analisa o texto.
A proposta chega junto ao reajuste da Zona Azul: a partir de 9 de outubro a Zona Azul Praias sobe de R$ 20 para R$ 50 por até 12 horas, e a Zona Azul Cidade 2 (Itaguá e Avenida Iperoig) passa de R$ 2 para R$ 5 por hora.
O estudo técnico que acompanha o PLC considerou o movimento entre agosto de 2025 e julho de 2026, com aproximadamente 792,6 mil veículos distintos e 1.230.878 acessos ao município.
O levantamento aponta 198.545 veículos distintos em janeiro de 2026 e 24.516 em junho de 2026, e diz que 66,7% dos registros correspondem a permanências de até três dias, chegando a 81% em até quatro dias.
Pelas regras atuais, veículos com permanência inferior a quatro horas estão entre as hipóteses de isenção da TPA; o projeto não altera isenções, forma de cobrança, destinação dos recursos nem o limite de até 60 diárias.
Em termos de arrecadação, os carros de passeio representaram cerca de R$ 41,48 milhões dos R$ 69,32 milhões no período analisado, o equivalente a 59,8% da receita estimada; em audiência pública de setembro a prefeitura informou arrecadação de R$ 44,8 milhões até 31 de agosto de 2026.
80,38% — aumento proposto para todas as categorias da TPA
R$ 13,86 → R$ 25 — carros de passeio, valor atual e proposto
R$ 20 → R$ 50 — Zona Azul Praias, por até 12 horas, a partir de 9 de outubro
R$ 2 → R$ 5 — Zona Azul Cidade 2, por hora, a partir de 9 de outubro
A Câmara Municipal é o próximo passo: vereadores precisam analisar e votar o PLC nº 08/2026; enquanto não houver aprovação, vigem os valores atuais da TPA.