Trabalhar nas eleições de 2026 rende dois dias de folga por dia trabalhado
Treinamento conta como dia de convocação; participar do treinamento e dos dois turnos pode gerar até seis dias de folga
Quem for convocado ou se voluntariar para trabalhar nas eleições de 2026 tem direito a dois dias de descanso por cada dia de atuação, sem desconto no salário ou vantagens.
O treinamento obrigatório de 2026 também conta como dia de convocação, permitindo, por exemplo, até seis dias de folga para quem participar do treinamento e dos dois turnos das eleições.
O direito vale para mesários, integrantes das Juntas Eleitorais, pessoas convocadas para apoio logístico e outros auxiliares designados pela Justiça Eleitoral; aplica-se a empregados da iniciativa privada e a servidores públicos que mantenham vínculo profissional durante a convocação.
A regra está prevista na Lei das Eleições e é regulamentada pela Justiça Eleitoral; a compensação exige comprovação por meio da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE).
A DTE informa os dias de atuação e a quantidade de folgas; pode ser obtida pelos canais da Justiça Eleitoral ou diretamente com o juízo eleitoral responsável pela convocação.
As datas para usufruir as folgas devem ser definidas de comum acordo entre trabalhador e empregador; os dias podem ser consecutivos ou divididos conforme necessidade do serviço.
A compensação não pode reduzir salário, descontar férias nem afetar outras vantagens trabalhistas; há também auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado.
Em alguns casos, o trabalho eleitoral pode servir como critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto no edital, e as horas podem ser reconhecidas como atividade acadêmica por instituições com convênio para esse fim.
2 dias — folga por cada dia efetivo de trabalho eleitoral
R$ 65 — auxílio-alimentação por turno trabalhado
6 dias — folga possível para quem fizer treinamento e os dois turnos das eleições