TRE-DF manda retirar outdoors que favoreciam Bia Kicis e aplica multa diária
Decisão do juiz auxiliar Rafael Moreira Morta, de 28/9, exige retirada imediata e prevê multa de R$ 20 mil por dia.
O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Rafael Moreira Morta, determinou nesta segunda (28/9) a retirada de publicidade comercial que beneficiaria a candidata ao Senado Bia Kicis (PL).
A ordem obriga Bia Kicis e a loja Bia Brasil Moda Feminina à remoção imediata dos outdoors e estabelece multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Os painéis publicitários usavam frases como “Bia é completa”, “Bia é liberdade”, “Bia é moderna” e “Deixa a Bia surpreender você” e estavam formalmente vinculados à loja Bia Brasil Moda Feminina, cujo nome legal é Abinoan Simões Rosa Sampaio.
A ação foi movida pela candidata ao Senado Leila do Vôlei (PDT), que relatou vínculo entre Bia Kicis e pessoas ligadas à Bia Brasil Moda Feminina; o processo acusa também que o Instituto Viver Brasil recebeu emenda parlamentar de R$ 250 mil destinada por Bia Kicis, com execução atribuída ao marido da proprietária da loja.
O juiz afirmou que “as mensagens não apresentam, ao menos de forma predominante, produtos comercializados pela loja, concentrando o conteúdo da publicidade no próprio nome ‘Bia’ e nas qualidades a ele atribuídas”, e manteve a ordem de retirada sob pena da multa.