TRE-DF revoga suspensão de vídeo de Paula Belmonte contra Celina Leão
Juiz considerou que o conteúdo criticava a gestão e citava reportagens, não configurando propaganda eleitoral negativa.
TRE-DF revogou nesta terça (22/9) a suspensão do impulsionamento de vídeo de Paula Belmonte (PSDB) contra a governadora Celina Leão (PP).
A decisão do juiz auxiliar Carlos Alberto Martins Filho permite a continuidade do impulsionamento interrompido por ordem anterior da Justiça Eleitoral.
A ação foi movida pela coligação Propósito e Ação, que pediu suspensão do anúncio, retirada da publicação e multa, alegando impulsionamento desde 8 de setembro com referências a repasses financeiros envolvendo empresa contratada pelo Governo do Distrito Federal e outra ligada a familiares de Celina.
Paula Belmonte afirmou na defesa que cumpriu a determinação inicial em menos de 24 horas e que o vídeo divulgava uma matéria jornalística acompanhada de manifestação em defesa da transparência pública, sem imputar fato sabidamente inverídico ou ofensa à honra de Celina.
O juiz Carlos Alberto Martins Filho concluiu que o conteúdo relacionava-se à fiscalização da atuação do governo distrital e a fatos divulgados pela imprensa, não sendo propaganda eleitoral negativa vedada.
"Embora o vídeo contenha tom crítico e contundente, não se verifica a presença de ofensa pessoal dissociada do debate político, nem imputação direta de crime à candidata adversária", escreveu o magistrado.
A decisão registra que as alegações do vídeo tinham respaldo em reportagens jornalísticas e que não ficou caracterizada divulgação de fato sabidamente inverídico nem finalidade predominante de desqualificar a candidatura adversária.