Três vereadores de Santana de Parnaíba processam prefeitura e prefeito por R$ 60 mil
Eles dizem que foram apagados de fotografia oficial publicada na Imprensa Oficial; ação pede R$ 20 mil por parlamentar
Três vereadores de Santana de Parnaíba acionam a Justiça contra a Prefeitura e o prefeito Elvis Leonardo Cezar, pedindo R$ 60 mil por terem sido apagados de foto oficial.
A ação de Indenização por Danos Morais foi protocolada no Juizado Especial Cível e pede R$ 20 mil para cada vereador; o processo aguarda citação dos réus para apresentação de contestação.
Os autores são Maria de Fátima Barbosa de Oliveira (Fátima do Social), Ricardo Siqueira da Silva (Ricardo do Colinas) e Isaquel Vitalino de Sousa (Zaqueu); a peça sustenta que suas imagens foram removidas digitalmente da fotografia publicada na Imprensa Oficial do município.
Na ação, a defesa alega violação de direitos de personalidade, imagem e honra, afirma motivação política e sustenta que a exclusão ocorreu por ordem direta do prefeito Elvis Cezar; a tese será objeto de contraditório em juízo.
O episódio começou em 4 de julho, na inauguração de um colégio no bairro Cidade São Pedro, e a diferença entre a foto original e a publicada foi detectada em 14 de julho, quando se viu que Zaqueu sumira e, depois, que Fátima do Social e Ricardo do Colinas também haviam sido removidos ou alterados.
A Secretaria Municipal de Comunicação Social afirmou que "não houve decisão política ou administrativa para retirar os parlamentares" e atribuiu a modificação a processamento automatizado por ferramenta de inteligência artificial durante o tratamento gráfico; a Secom disse usar Adobe Photoshop, ChatGPT e Gemini no fluxo de trabalho.
A Prefeitura publicou errata na Imprensa Oficial reproduzindo a fotografia correta e pedindo desculpas; o caso também foi levado ao Ministério Público de São Paulo, onde tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba.
R$ 60 mil — total pedido pelos três vereadores
R$ 20 mil — pedido por vereador
4 de julho — data da inauguração do colégio
14 de julho — data em que a alteração foi tornada pública
A defesa dos vereadores aponta a responsabilidade civil objetiva do Município com base no artigo 37, §6º, da Constituição Federal e responsabilização subjetiva do prefeito com base nos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil.
O próximo passo é a citação formal da Prefeitura e do prefeito para que apresentem contestação dentro do prazo legal.