Tribunais de Contas elegem hoje Conselho que fiscalizará o IBS
Diretoria de 11 cargos, com chapa única liderada por Domingos Taufner, toma posse em 1º de outubro
Integrantes dos Tribunais de Contas votam nesta quarta (30/9) a eleição do Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do IBS.
A Lei Complementar nº 227/2026 determina que a fiscalização do Comitê Gestor do IBS será coordenada, compartilhada e colegiada pelos Tribunais de Contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A chapa única, chamada "Novos Desafios para os TCs", é liderada pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES); a posse está marcada para quinta (1º/10).
A direção do colegiado tem 11 cargos que representam as cinco regiões brasileiras e atuará no controle externo da entidade nacional que gerirá o tributo compartilhado por estados, DF e municípios.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) levou o tema da Reforma Tributária aos tribunais e criou um Grupo de Trabalho para acompanhar a regulamentação, estudar projetos de lei complementar e formular propostas.
Edilson de Sousa Silva, presidente da Atricon, declarou que "o sistema Tribunais de Contas é capaz de integrar entes federados na entrega de políticas públicas" e que os tribunais atuarão com governança para dar efetividade ao federalismo multinível.
11 cargos — composição da diretoria
Lei Complementar nº 227/2026 — estabelece a fiscalização coordenada pelo sistema de Tribunais de Contas
O Conselho Diretor terá a função formal de permitir atuação coordenada dos Tribunais de Contas diante da competência do IBS, segundo a própria estrutura criada.