Tribunal fiscalizou 400 locais em 17/09 e achou barreiras de acessibilidade, inclusive em Franca
A ação mobilizou 429 servidores e detectou falta de sanitários, sinalização, atendimento em Libras e documentos de segurança.
TCESP fiscalizou 400 locais em 267 municípios em 17/09 e identificou barreiras de acessibilidade em prédios públicos, incluindo o Posto Fiscal de Franca.
Órgãos com irregularidades serão informados formalmente; os achados irão compor as contas anuais dos municípios e câmaras, e o Conselheiro Relator considerará as irregularidades e se foram sanadas ao finalizar o processo deste ano.
No Posto Fiscal de Franca, da Secretaria da Fazenda, não há sanitário para o público geral; o sanitário destinado a funcionários está sendo usado como depósito de materiais de limpeza.
Dos locais fiscalizados, 89% não possuíam assentos reservados e identificados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; em 78,45% não havia atendimento em Libras, presencial ou remoto.
Das 207 rampas externas avaliadas, 81,16% não tinham piso tátil de alerta; fiscais também registraram ausência de piso tátil em escadas e rampas internas, falta de identificação visual, em Braille e em relevo dos pavimentos, e 121 locais sem sinalização adequada das rotas de emergência.
Parte das rampas avaliadas não tem corrimãos em ambos os lados, comprometendo a circulação sem riscos.
Em 54,5% dos locais fiscalizados não foi identificado AVCB, TAACB ou CLCB vigente; 41,25% dos locais não possuíam rota de fuga e algumas rotas existentes não contavam com sinalização visual, sonora e tátil.
36,25% dos locais não possuíam sanitário acessível em funcionamento; auditores também apontaram problemas de sinalização e de adequação dos vasos sanitários.
"Quando uma pessoa chega a um prédio público e não consegue ser atendida, se orientar ou circular com segurança, a barreira deixa de ser apenas física: ela passa a ser uma barreira ao exercício da cidadania", disse a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do TCESP.
Ao finalizar o processo deste ano — ainda sem data — o Conselheiro Relator irá levar em conta as irregularidades e se foram sanadas para seu apontamento final.