TSE cria regras sobre canais de campanha eleitoral no WhatsApp
Informação publicada por Poder 360.
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta 6ª feira (16.out.2026) para aprovar novas regras que definem quando canais de mensagens instantâneas, como os do WhatsApp, estão vinculados a campanhas eleitorais. Ainda falta votar o ministro Floriano de Azevedo Marques. A proposta, relatada pelo ministro André Mendonça, altera a resolução 23.610 de 2019, que trata da propaganda eleitoral. O texto estabelece 6 critérios não cumulativos para identificar o vínculo entre um canal e uma campanha. Eis quais são os critérios: utilização de recursos da campanha, de partidos ou federações, inclusive …
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