TSE dá sete dias a Pablo Marçal para apresentar defesa sobre registro presidencial
Ministra Estela Aranha citou o candidato nesta segunda (24/8); restrições a recursos e propaganda seguem em vigor.
TSE deu sete dias a Pablo Marçal (PRTB) para apresentar defesa contra impugnações ao registro de sua candidatura à Presidência.
As restrições que impedem Marçal de acessar recursos públicos de campanha e realizar propaganda, inclusive participar de debates, estão em vigor desde 20 de agosto e permanecem até nova deliberação do tribunal.
A citação foi expedida em 24/8 pela ministra relatora Estela Aranha; além do Ministério Público Eleitoral (MPE), impugnam o registro Erciley Santana (Novo), Tabata Amaral (PSB), Paula Nunes dos Santos e Guilherme Cortez (PSOL-SP).
Marçal registrou a candidatura pelo PRTB em 15 de agosto; o MPE pede o indeferimento definitivo do registro e a proibição de acesso ao Fundo Eleitoral, Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito.
O candidato está declarado inelegível por uma condenação por uso indevido de meios de comunicação nas eleições municipais de 2024; a defesa diz que Marçal se filiou ao PRTB em 4 de abril de 2026 com base em decisão liminar da Justiça Eleitoral.
Marçal terá sete dias para apresentar a defesa por meio de seus advogados no processo que analisa o pedido de registro.
7 dias — prazo dado ao candidato para apresentar defesa
24/8 — data da citação por Estela Aranha
20/8 — data da decisão que proibiu acesso a recursos e propaganda
15/8 — data do pedido de registro
4/4/2026 — data de filiação alegada pela defesa
Depois da manifestação da defesa e das demais etapas processuais, o TSE deverá decidir definitivamente sobre o registro da candidatura à Presidência.