TSE libera uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos
Plenário virtual encerrou julgamento nesta quarta (23) e derrubou liminar que proibiu foto em posição de destaque
TSE liberou nesta quarta (23) o uso da imagem do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) em santinhos e materiais impressos de candidatos.
Com a decisão, candidatos de todo o país poderão veicular a foto de Bolsonaro em peças de campanha sem a liminar que a proibiu.
O plenário virtual concluiu o julgamento após pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva; Cueva havia votado pela proibição antes de rever seu voto e acompanhar a maioria.
A ministra Estela Aranha havia concedido a liminar em 15, entendendo que a foto junto ao nome e número do candidato poderia contornar restrições impostas por Alexandre de Moraes, do STF.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a manutenção da liminar; Antonio Carlos Ferreira e Dias Toffoli acompanharam a corrente favorável à liberação; Floriano de Azevedo Marques foi o único a defender o veto.
Cueva escreveu que a ordem do STF não permite concluir automaticamente que todo uso da imagem de Bolsonaro por terceiros constitua manifestação político‑eleitoral atribuível a ele: “A expressão ‘inclusive por terceiros’, contudo, não permite concluir, por si só...”
O Partido Liberal (PL) argumentou que as restrições dirigidas a Bolsonaro operam “de dentro para fora”: Bolsonaro não pode transmitir preferências por terceiros, mas terceiros podem manifestar‑se sobre figura pública.
23 — data da conclusão do julgamento no plenário virtual
15 — data da liminar concedida por Estela Aranha