TSE proíbe CACs de portar armas 24 horas antes e depois das eleições
Também é vetado a qualquer civil aproximar-se de locais de votação armado; distância mínima de 100 metros no dia da eleição
O Tribunal Superior Eleitoral proíbe colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) de portar armas e munições em todo o país nas 24 horas antes e depois do pleito eleitoral.
É expressamente proibido que civis se aproximem dos locais de votação com arma de fogo, e a resolução fixa distância mínima de 100 metros para quem estiver armado no dia da eleição.
A resolução suspende temporariamente as guias de tráfego de armas e munições, impedindo CACs de circular com armamentos mesmo com acervo e documentação regularizados junto ao Exército; o veto vale na véspera, no dia da votação e no dia posterior.
O descumprimento acarreta prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente; a mesma medida foi adotada em 2022 e renovada em 2026 para proteger o exercício do voto, prevenir confrontos armados e mitigar riscos de violência política.