Ubatuba derruba veto e tira isenção da TPA para veículos de Ilhabela
Decisão foi unânime na Câmara; cobrança só vale após promulgação e publicação do novo texto
A Câmara de Ubatuba derrubou por unanimidade o veto da prefeita Flávia Pascoal (PL) que mantinha isenção automática da TPA para veículos de Ilhabela.
Com a derrubada, veículos emplacados em Ilhabela deverão passar a pagar a Taxa de Preservação Ambiental em Ubatuba assim que o projeto for promulgado e publicado.
O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Gady Gonzalez (MDB), e foi aprovado pelos parlamentares por falta de reciprocidade legislativa entre municípios do Litoral Norte.
A justificativa de Gonzalez diz que a lei original concedeu isenção automática a municípios vizinhos sob a premissa de tratamento equânime no trânsito entre cidades do Litoral Norte.
A justificativa lista como isentas, além de Ilhabela, as cidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.
Gonzalez afirmou que Ilhabela retomou a cobrança da própria TPA e não incluiu veículos licenciados em Ubatuba entre as isenções automáticas, mantendo a cobrança para ubatubenses.
A Prefeitura de Ilhabela publicou nota lamentando a aprovação e afirmou que a condição insular exige regras específicas de controle e preservação ambiental.
A gestão de Ilhabela disse que a medida “pode configurar afronta ao princípio constitucional da isonomia, além de demonstrar caráter claramente retaliatório” e que já tem projeto para ampliar isenção a Caraguatatuba e Ubatuba, mas não pode implementá‑lo por restrições da legislação eleitoral.
Cidades citadas na isenção: Caraguatatuba — São Sebastião — Paraty — Cunha — São Luiz do Paraitinga — Natividade da Serra — Ilhabela
O projeto aprovado ainda precisa ser promulgado e publicado oficialmente para a nova regra entrar em vigor.
A Prefeitura de São Sebastião encaminhou à Câmara um projeto que prevê isenção automática da TPA para veículos de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba, Ilhabela e Bertioga; se aprovado, moradores dessas cinco cidades ficarão isentos.