Uber prestou depoimento com habeas corpus à CPI dos Devedores em 22/10

Representantes da Uber do Brasil Tecnologia e da Savoy Imobiliária Construtora prestaram depoimento à CPI dos Devedores na tarde de quinta-feira (22/10).

A Savoy quitou à vista uma dívida de R$ 15 milhões com a Prefeitura de São Paulo, valor que o relator Marcelo Messias (MDB) disse somar aos R$ 5 bilhões já arrecadados pela CPI.

Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Uber, chegou acompanhado dos advogados Igor Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro e depôs amparado por habeas corpus; o presidente da CPI, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), explicou a liminar.

Ribeiro detalhou a evolução da operação da Uber: chegada ao Brasil em 2014 com atuação no Rio de Janeiro; em 2015 houve viagens em São Paulo sem sede; entre 2016 e 2019 múltiplas sedes no país; por volta de 2020 a empresa consolidou equipes em um escritório em São Paulo; entre 2021 e 2023 a sede foi transferida para Osasco e retornou a São Paulo em 2023, com recolhimento de ISS no município correspondente.

Ribeiro afirmou que os débitos com a capital paulista estão em três blocos: cerca de R$ 25 milhões dos primeiros anos, que já foram quitados; um bloco principal de aproximadamente R$ 156 milhões em discussão no Judiciário sobre onde o ISS é devido; e um bloco de R$ 3 milhões ligado a operação de crédito entre Uber do Brasil e Uber BV, cuja incidência de ISS é contestada.

A procuradora da capital, Luciana Barros, lembrou a CPI dos Aplicativos (2021–2022) e disse que o município concluiu que a sede da Uber era na Barra Funda, e que recolhimentos foram feitos em Osasco após a redução da alíquota de ISS lá (2%) em relação a São Paulo (5%).

R$ 15 milhões — dívida da Savoy quitada à vista

R$ 25 milhões — primeiro bloco de débitos da Uber já pago

R$ 156 milhões — segundo bloco, principal, em disputa judicial

R$ 3 milhões — último bloco, contestação sobre operação de crédito

Sansão Pereira afirmou que, com o habeas corpus, o representante da Uber “falou o que quis sem compromisso com a verdade” e anunciou que convidará outra pessoa para prestar esclarecimentos complementares.