Uso eleitoral da política tributária (por Everardo Maciel)
Informação publicada por Metrópoles São Paulo.
A reforma tributária do consumo previu a cobrança, a partir de 2027, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), tributos por ela instituídos. Na regulamentação da reforma, ficou estabelecido que a Receita Federal encaminharia, até 31 de julho, ao Tribunal de Contas da União (TCU), estudos para subsidiar o cálculo da alíquota de referência da CBS. Caberia ao TCU emitir parecer e enviá-lo, até 15 de setembro, ao Senado, a quem competiria, até 31 de outubro, fixar a alíquota. A despeito de se tratar de uma inusitada trajetória, esses prazos são compatíveis com a obrig…
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