VA e VR poderão ser usados em qualquer maquininha a partir de novembro
Decreto de Lula determina interoperabilidade total entre bandeiras em até 360 dias; prazo final é em novembro.
Trabalhadores poderão usar vale-refeição e vale-alimentação em qualquer maquininha, independentemente da bandeira, a partir de novembro.
A medida amplia a rede de atendimento e vence o prazo legal para integração entre sistemas de pagamento, que termina neste mês.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de novembro do ano passado e fixou prazo máximo de 360 dias para interoperabilidade total entre bandeiras; operadoras com mais de 500 mil usuários já fizeram a transição até maio, no prazo de 180 dias.
A mudança integra o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e altera regras do mercado de vale-refeição e vale-alimentação, com impacto para operadoras, empresas, restaurantes, supermercados e trabalhadores.
12 de novembro — data da assinatura do decreto
360 dias — prazo máximo para interoperabilidade
500 mil usuários — limite a partir do qual operadoras tiveram prazo de 180 dias
6 de novembro — prazo final para adoção
“O trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa, que é o consumo de alimentação saudável”, disse o governo.
O próximo passo é concluir a integração técnica entre empresas e operadoras até 6 de novembro, data-limite para a adoção completa do modelo interoperável.