Vereador Jean Mizzoni pede ao MPF providências sobre faixa ferroviária em Americana
Representação foi apresentada em 18 de junho, um dia após incêndio que mobilizou o Corpo de Bombeiros
O vereador Jean Mizzoni (Agir) acionou o Ministério Público Federal para pedir providências sobre a faixa ferroviária desativada junto à Rua Rio Claro, em Americana.
A representação foi apresentada na terça-feira (18), um dia depois do incêndio de segunda (17) que atingiu materiais recicláveis e se espalhou pela vegetação, mobilizando o Corpo de Bombeiros; a causa ainda deverá ser apurada.
O trecho acompanha a Rua Rio Claro entre os bairros Parque Novo Mundo e Parque Universitário e acumula ocupações, construções precárias, acúmulo de materiais, descarte de resíduos, falta de zeladoria e avanço da vegetação.
No documento ao MPF, Mizzoni solicita apuração das responsabilidades sobre guarda, vigilância, limpeza, conservação e segurança da área.
O vereador afirma acompanhar os problemas há mais de um ano; em maio de 2025 reuniu-se com representantes da Rumo, em São Paulo, que informou tratar da devolução do trecho à União.
Em agosto de 2025 Mizzoni apresentou a Moção nº 523/2025 cobrando providências; em março deste ano levou o caso à Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília.
Em abril ele acompanhou vistoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que constatou irregularidades no local;, segundo o parlamentar, não houve solução efetiva desde então.
"O que aconteceu agora mostra que o problema não pode continuar sendo empurrado para frente", afirmou Mizzoni, citando famílias em construções precárias e risco à população.
A representação também invoca a Lei Federal nº 14.273/2021 para argumentar que eventuais tratativas de devolução não eliminam as responsabilidades enquanto o procedimento não estiver concluído.
A causa do incêndio e a análise da representação pelo MPF são os próximos passos concretos apontados pelo vereador.