Vereador pede estudos para aplicar lei que dá ajuda a pacientes do SUS

Juninho Dias (PSD) protocolou indicação para que a prefeitura de Americana estude a adequação do município à Lei Federal nº 15.390/2026, que institui ajuda de custo a usuários do SUS que fazem tratamento fora do município onde moram.

No documento, o vereador pede que a administração municipal realize os estudos e adote as medidas necessárias para implementar as disposições da lei federal em Americana; a indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise.

O pedido surgiu após moradores procurarem o gabinete questionando a vigência da norma em Americana e quais procedimentos serão adotados para garantir o benefício; a indicação foi registrada na secretaria da Câmara Municipal de Americana.

A matéria será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (6) e apresentada ao Executivo para atendimento; Juninho afirma que o objetivo é esclarecer direitos e procedimentos para pacientes que precisam se deslocar para outras cidades para tratamento pelo SUS.