Vereadora de Nova Granada pede à ANTT benefícios no pedágio da BR-153
Requerimento aprovado solicita esclarecimentos sobre descontos, free flow e termo aditivo para moradores entre Nova Granada e Onda Verde
A vereadora Laiane Honorio Frezarin (PL) teve aprovado, em 15 de julho, o Requerimento nº 155/2026 à ANTT sobre benefícios tarifários na BR-153/SP.
O pedido inclui cronograma de implantação do free flow e possibilidade de audiência pública em Nova Granada para esclarecer a “justiça tarifária”.
O requerimento questiona se a repactuação do contrato da Triunfo Transbrasiliana junto ao Ministério dos Transportes prevê descontos a usuários frequentes e o sistema de livre passagem.
Pede também a celebração de termo aditivo com base na Lei Federal nº 14.157/2021 para instituir política de descontos ou isenção parcial a moradores da região entre Nova Granada e Onda Verde.
Exige esclarecimento sobre requisitos técnicos e regulatórios para viabilizar o Benefício aos Usuários Frequentes (DUF) sem prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
A Triunfo Transbrasiliana respondeu ao Requerimento nº 95/2026 afirmando que qualquer alteração nas regras exige autorização da ANTT e termo aditivo, e que encaminhou ao Ministério dos Transportes proposta de readequação contratual contemplando descontos e free flow.
"O objetivo é garantir transparência e celeridade nos processos regulatórios", declarou Laiane, citando o impacto socioeconômico sobre trabalhadores, estudantes e moradores que usam a BR-153 entre Nova Granada, Onda Verde e São José do Rio Preto.
O próximo passo é aguardar resposta formal da ANTT ao Requerimento nº 155/2026 e eventual realização da audiência pública em Nova Granada.